Termos e Condições de Uso – 78ttt

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 78ttt, disponível no endereço eletrônico https://78ttt.cam ("Plataforma"), bem como todos os serviços, funcionalidades, produtos e conteúdos a ela associados.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 78ttt, o usuário declara ter lido integralmente, compreendido e aceito, de forma livre e informada, todos os termos aqui descritos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas disponíveis na Plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte da 78ttt.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 78ttt, o usuário deverá:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar previamente suspenso, banido ou excluído da Plataforma;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar direto de colaboradores da 78ttt ou de seus provedores de jogos parceiros.

2.2 Processo de Cadastro

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de CPF e demais dados solicitados pelo formulário de registro. A 78ttt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para verificar a veracidade das informações fornecidas.

O cadastro de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, confisco do saldo e, conforme a gravidade, em comunicação às autoridades competentes.

2.3 Unicidade da Conta

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na 78ttt. A criação de contas múltiplas, seja em nome próprio ou de terceiros, é expressamente vedada e configura motivo suficiente para o encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo usuário, com possível perda de saldo e bônus acumulados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira anticorrupção e antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA), a 78ttt adota procedimentos de Verificação de Identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os usuários que solicitem saques ou que atinjam limites de movimentação financeira estabelecidos pela Plataforma.

3.1 Documentos Exigidos

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: foto do usuário segurando o documento de identificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando solicitado.

3.2 Prazo de Verificação

A 78ttt se compromete a analisar a documentação enviada em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento de toda a documentação exigida. O usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Saques poderão ser retidos até a conclusão bem-sucedida do processo KYC.

4 Uso da Plataforma

4.1 Responsabilidade da Conta

O usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta (usuário e senha). A 78ttt recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível. Qualquer acesso não autorizado à conta deverá ser comunicado imediatamente ao suporte da Plataforma.

4.2 Acesso à Plataforma

O acesso à Plataforma é disponibilizado por meio de navegador web ou aplicativo móvel, sem necessidade de instalação de softwares adicionais. A 78ttt não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e poderá realizar manutenções programadas, comunicando os usuários com antecedência razoável sempre que possível.

4.3 Uso Pessoal e Não Comercial

Os serviços da 78ttt destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e recreativo do usuário cadastrado. É vedado o uso da Plataforma para fins comerciais, profissionais de apostas em nome de terceiros, ou qualquer outra atividade que configure uso não pessoal dos serviços.

5 Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos Aceitos

A 78ttt aceita os seguintes métodos de depósito, todos em moeda nacional (Real Brasileiro — R$):

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxas;
• Mercado Pago — até 30 minutos;
• PicPay — até 1 hora;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — dias úteis, 1 a 2 horas;
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis;
• USDT (criptomoeda) — 10 a 30 minutos, sujeito a confirmação na blockchain.

5.2 Titularidade

Os depósitos somente são aceitos quando realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros, inclusive familiares, serão devolvidos ao remetente e poderão resultar na suspensão da conta. A 78ttt não aceita pagamentos em espécie.

5.3 Depósito Mínimo

O valor mínimo por depósito é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Para outros métodos, os valores mínimos estão descritos na seção de Caixa da Plataforma e podem ser atualizados a qualquer momento mediante aviso prévio.

6 Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deverá:

• Ter concluído com êxito o processo de verificação de identidade (KYC);
• Não possuir bônus ativos com requisitos de rollover pendentes;
• Solicitar o saque exclusivamente para o mesmo método e conta utilizado no depósito (princípio da correspondência);
• Ter o saldo disponível para saque superior ao valor mínimo estipulado pela Plataforma.

6.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são geralmente processados em até 2 (duas) horas após a aprovação interna. Para outros métodos, os prazos seguem as especificações técnicas de cada operador de pagamento. A 78ttt não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como bancos ou processadores de pagamento.

6.3 Limites de Saque

Os limites de saque (mínimo e máximo) são informados na seção de Caixa da Plataforma e podem variar conforme o nível VIP do usuário e o método de pagamento escolhido. Usuários dos níveis Diamante e Diamante Negro possuem limites diferenciados conforme previsto no Programa VIP da 78ttt.

6.4 Retenção de Saques

A 78ttt reserva-se o direito de reter saques por prazo razoável para realização de verificações de segurança, conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro. O usuário será comunicado sobre qualquer retenção e sobre os passos necessários para sua resolução.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 78ttt estão sujeitos a termos e condições específicos que são publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre estes Termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

7.2 Requisitos de Rollover

O valor do bônus e/ou do depósito associado deverá ser apostado um número mínimo de vezes (rollover) antes que qualquer saque seja permitido. O rollover específico de cada promoção está descrito na página da respectiva oferta. Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) superior a 97% podem ser excluídas ou ter contribuição reduzida para fins de cálculo de rollover.

7.3 Elegibilidade para Bônus

Bônus são destinados exclusivamente a uso recreativo pessoal. A 78ttt reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique padrões de aposta que indiquem exploração sistêmica de promoções ("bonus abuse"), uso de apostas cobertas ou qualquer estratégia que não reflita engajamento genuíno com a Plataforma.

7.4 Expiração

Bônus não utilizados expiram nos prazos estabelecidos em cada promoção. Após a expiração, o saldo de bônus é automaticamente removido da conta sem possibilidade de reativação.

8 Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

A 78ttt reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a qualquer momento, a seu exclusivo critério, incluindo em casos de erros de odds, eventos cancelados ou suspensos, apostas que configurem vantagem indevida ou manipulação de resultados.

8.2 Odds e Liquidação

As odds publicadas na Plataforma são válidas no momento da confirmação da aposta pelo sistema. Apostas confirmadas e com código de aposta gerado serão liquidadas pelas odds vigentes no momento da confirmação, independentemente de alterações subsequentes. A liquidação de apostas segue as regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis no Centro de Ajuda da Plataforma.

8.3 Cancelamento e Reembolso

Apostas poderão ser canceladas e o valor apostado reembolsado na conta do usuário nos seguintes casos: evento cancelado antes do início; apostas duplicadas por falha técnica; odds claramente erradas por erro de sistema. O reembolso será realizado em saldo disponível na conta.

8.4 Apostas ao Vivo

Nas apostas ao vivo, pode haver um atraso entre a ação no campo e a atualização das odds na Plataforma. A 78ttt não será responsável por apostas baseadas em informações obtidas por fontes externas mais rápidas que o feed oficial utilizado pela Plataforma.

9 Jogos de Cassino

9.1 Justiça e Certificação

Todos os jogos de cassino disponíveis na 78ttt são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros. Os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo imparcialidade em cada rodada.

9.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a 78ttt se reserva o direito de anular a rodada e reembolsar o valor apostado. Apostas parcialmente concluídas no momento de uma falha poderão ser resolvidas com base nos registros do servidor. Apostas vencedoras baseadas em erros de software não serão honradas.

9.3 Cassino Ao Vivo

Jogos de cassino ao vivo envolvem transmissão em tempo real com dealers humanos. Em caso de desconexão durante uma rodada, o resultado será determinado pelo sistema do estúdio provedor. A 78ttt não se responsabiliza por problemas de conectividade do usuário.

10 Jogo Responsável

A 78ttt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as recomendações da SPA, oferecemos as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 7 dias a 5 anos, ou de forma permanente;
• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por dia;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e saldo;
• Questionário de autoavaliação: ferramenta confidencial para identificação de comportamento problemático.

Menores de 18 anos são expressamente proibidos de utilizar a Plataforma. O acesso de menores deve ser prevenido pelos responsáveis legais por meio de ferramentas de controle parental.

Se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida, entre em contato com o suporte da 78ttt para ativar ferramentas de proteção. Organizações de apoio como Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida — 188) oferecem assistência gratuita e confidencial.

11 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e demais medidas cabíveis:

1. Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a 78ttt;
2. Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
3. Tentar manipular, fraudar ou explorar vulnerabilidades técnicas dos jogos ou do sistema de apostas;
4. Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentar recursos de origem ilícita;
5. Criar múltiplas contas para obter vantagem em promoções ou bônus ("bonus abuse");
6. Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
7. Realizar apostas coordenadas ou acordadas com outros usuários para garantir ganhos mútuos artificiais;
8. Acessar a Plataforma em jurisdições onde jogos de azar online sejam proibidos;
9. Praticar qualquer ato que configure infração à legislação brasileira vigente.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

12.1 Pela 78ttt

A 78ttt poderá suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro; solicitação de autoridade regulatória ou judicial; inatividade prolongada por período superior a 12 meses; ou qualquer outra situação que comprometa a integridade da Plataforma ou de outros usuários.

12.2 Pelo Usuário

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da 78ttt. O saldo disponível (excluídos bônus com rollover pendente) será devolvido ao usuário após a conclusão do processo KYC, caso ainda não tenha sido realizado.

12.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o usuário perde o acesso a todos os serviços da Plataforma. Saldos de bônus são automaticamente cancelados. O encerramento não exime o usuário de obrigações anteriormente assumidas perante a 78ttt.

13 Limitação de Responsabilidade

A 78ttt não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: interrupções técnicas fora do controle da Plataforma; ações de terceiros não autorizados; decisões de apostas tomadas pelo usuário; perdas financeiras resultantes do uso dos serviços de jogos. A responsabilidade máxima da 78ttt perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do referido usuário no momento do evento gerador da demanda.

Os serviços da 78ttt são oferecidos "no estado em que se encontram". A Plataforma não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que atenderão a expectativas específicas do usuário além das expressamente previstas nestes Termos.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 78ttt — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, design gráfico, textos, imagens, interfaces e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 78ttt ou de seus parceiros e provedores licenciados, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 78ttt. O uso dos serviços não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo da Plataforma.

15 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 78ttt observa integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em página própria nesta Plataforma.

O usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário poderá contatar o Encarregado de Dados (DPO) da 78ttt por meio do endereço: [email protected].

16 Alterações dos Termos

A 78ttt reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de alterações regulatórias, legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

17 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.